Comissões debatem proibição de enfermeiros fazerem diagnósticos e pedirem exames
Decisão da justiça suspendeu portaria do Ministério da Saúde que autorizava esse tipo de atendimento nos serviços de atenção básica
07/11/2017 - 08:13
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família promovem hoje audiência pública para discutir a decisão judicial que proibiu enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames.
A possibilidade desse tipo de atendimento dos enfermeiros foi estabelecida por uma portaria de 2011 do Ministério da Saúde (Portaria 2.488/2011) nos serviços de atenção básica. A suspensão da portaria foi requerida na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina, que defende exclusividade dos médicos para algumas atribuições. A decisão favorável ocorreu no dia 27 de setembro e foi contestada pelos enfermeiros.
O deputado Cabo Sabino (PR-CE) requereu a audiência na tentativa de mediar um acordo entre médicos e enfermeiros. Ele considera a portaria importante, mas defende sua revisão, por exemplo, na parte que autoriza os enfermeiros a prescreverem medicamentos.
"A população fica refém do atendimento médico e muitas vezes não tem médico nas unidades hospitalares. São procedimentos simples. Os enfermeiros passam cinco anos na faculdade e são capacitados e capazes para desenvolvê-los”, argumentou.
Foram convidados para o debate:
- a coordenadora-geral do Trabalho em Saúde, do departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, representando o Ministério da Saúde, Eliane da Costa Assis;
- o assessor jurídico do Conselheiro Federal de Medicina (CFM) Turíbio Teixeira Pires de Campos;
- presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Espírito Santo Telma Cordeiro;
- - o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos; e
- - o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira.
A audiência pública sobre as atribuições dos enfermeiros no atendimento básico de saúde será às 9h30, no plenário 12.
O evento será interativo pelo e-Democracia.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
