Comissão aprova projeto que exige filme nacional entre opções de entretenimento a bordo

01/11/2017 - 17:16  

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4883/16, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que obriga as empresas de transporte coletivo que oferecerem serviço de entretenimento audiovisual a bordo a disponibilizarem aos consumidores a opção de exibição de filmes nacionais.

A obrigação valerá para empresas públicas e privadas de ônibus, avião, trem, barcos e navios que transportam passageiros.

A proposta também determina a inclusão de opção de programação para crianças e adolescentes, que deverão respeitar as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Para o relator, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), o cinema é essencial na valorização do produto nacional na atual economia globalizada, como alternativa à produção estrangeira. “A cultura assume um papel estratégico no fortalecimento da identidade nacional”, declarou.

A Lei de TV por Assinatura (12.485/11) já prevê a obrigação de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros nesse tipo de serviço. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96) traz também a previsão de exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar à proposta pedagógica da escola.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Cultura nesta terça-feira (31) e também já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli