Política e Administração Pública

Plenário restringe oferta de bolsas de ensino a distância por universidades

31/10/2017 - 22:23  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PT à Medida Provisória 785/17 e retirou do texto a possibilidade de faculdades participantes do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) oferecerem bolsas para ensino a distância.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Alex Canziani (PTB-PR) para a MP, que reformula o programa para 2018, exigindo adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia e pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

De acordo com a MP, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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