Plenário exclui possibilidade de estudante sacar FGTS para pagar dívida com o Fies
31/10/2017 - 22:14
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do Psol à Medida Provisória 785/17 e retirou do texto a possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende excluir do texto a possibilidade de faculdades participantes do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) oferecerem bolsas para ensino a distância.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Alex Canziani (PTB-PR) para a MP, que reformula o programa para 2018, exigindo adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia e pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.
De acordo com a MP, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli