Plenário rejeita pedido de votação artigo por artigo da MP do Fies
31/10/2017 - 18:15 • Atualizado em 31/10/2017 - 18:22
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 205 votos a 52, requerimento do PCdoB que pedia a votação, artigo por artigo, da Medida Provisória 785/17. A MP reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2018, exigindo adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia e pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), afirmou que o partido é contra a MP por entender que as mudanças vão diminuir o número de bolsas e aumentar os juros cobrados dos estudantes.
“Não é possível encher os banqueiros de dinheiro em detrimento de amparar as famílias e os estudantes que precisam de financiamento para garantir a sua formação”, disse a deputada.
De acordo com a MP, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade. O parecer do relator da MP, deputado Alex Canziani (PTB-PR), especifica, no entanto, que o custo do financiamento não será maior que a variação da inflação no período do contrato.
Canziani disse que as mudanças previstas vão garantir juros subsidiados por permitir o investimento dos fundos constitucionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que não é possível prefixar as taxas na proposta. “Não dá para definir os juros porque isso é questão de mercado, mas os fundos constitucionais praticam juros de cerca de 2,5%”, afirmou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli