Deputado anuncia acordo sobre dívidas do Fies e restrição a ensino a distância
31/10/2017 - 17:53
O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que o partido decidiu abrir mão da obstrução à Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), depois de concordar com a mudança de dois pontos do texto: o refinanciamento de dívidas dos estudantes inadimplentes e restrições ao uso do financiamento para bolsas de ensino a distância.
“Houve acordo para que o Executivo não vete esse Refis dos estudantes, o refinanciamento de dívidas dos estudantes que fizeram contrato até 2015. É uma grande vitória”, disse o deputado.
Leo de Brito afirmou ainda que o texto será alterado para impor restrições ao uso dos recursos em cursos de ensino a distância. “A gente sabe que, muitas vezes, o ensino a distância é usado como subterfúgio pelas instituições privadas”, disse.
Oposição
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), no entanto, disse que vai manter a oposição à matéria pela percepção de que as mudanças vão diminuir o número de bolsas e aumentar os juros cobrados dos estudantes. “Não é possível encher os banqueiros de dinheiro em detrimento de amparar as famílias e os estudantes que precisam de financiamento para garantir a sua formação”, declarou.
Relator da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) disse que as mudanças vão garantir juros subsidiados por permitir o investimento dos fundos constitucionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que não é possível prefixar as taxas na proposta. “Não dá para definir os juros porque isso é questão de mercado, mas os fundos constitucionais praticam juros de cerca de 2,5%”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli