Agropecuária

Finanças rejeita criação de serviço social e de aprendizagem de aquicultura e pesca

19/10/2017 - 10:43  

Reprodução/TV Câmara
dep. Hildo Rocha
Para Rocha, as novas entidades demandarão a criação de tributos para financiá-las, e as já existentes atendem bem a área

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3483/12, que cria o Serviço Social de Aquicultura e Pesca (Sesap) e o Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (Senap). Pela proposta, do ex-deputado Miriquinho Batista, as entidades funcionarão com serviço social autônomo, sem fins lucrativos, nos moldes de outras do chamado Sistema “S”, com a finalidade de promover a execução de políticas de desenvolvimento da pesca e aquicultura.

Atualmente, fazem parte do Sistema S entidades ligadas a agricultura (Senar), comércio (Sesc e Senac), cooperativismo (Sescoop), indústria (Sesi e Senai), transporte (Sest e Senat) e micro e pequena empresas (Sebrae).

O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), recomendou a rejeição do mérito do texto. Todas as comissões anteriores rejeitaram a proposta.

“Apesar da previsão de que as empresas de aquicultura e de pesca deixarão de contribuir aos outros serviços sociais (Sesi, Senai e Senar), não se podendo falar em incremento na carga tributária, sem dúvida há aumento da complexidade do sistema tributário como um todo, exigindo-se novas estruturas de cobrança por parte do Fisco e de administração por parte das empresas. Isto é, mais burocracia e mais custos para uma sociedade que já não suporta os existentes”, afirmou Rocha.

Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker

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