Finanças rejeita recolhimento retroativo de contribuição previdenciária
06/10/2017 - 13:11
A rejeição foi pedida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto na Comissão de Finanças.
Lopes alegou que a proposta acarreta aumento de despesas públicas e não contém medidas compensatórias e nem a estimativa de impacto orçamentário, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Também não foi apresentada emenda adequando o texto às normas legais.
Um ofício da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério do Trabalho, indica que a aprovação do projeto, em 2016, elevaria as despesas federais em R$ 118 milhões em 2017 e de R$ 83 milhões em 2018.
Tramitação
O parecer da Comissão de Finanças por inadequação orçamentária é terminativo, ou seja, o projeto é arquivado. No entanto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou um recurso para que a proposta continue tramitando. O recurso precisa ser votado no Plenário da Câmara. Até que isso aconteça, o projeto terá a tramitação interrompida.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein