Direito e Justiça

Comissão aprova projeto que condiciona adoção a tentativas fracassadas de reinserção familiar

05/10/2017 - 16:54  

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8219/14, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seja concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar. 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia da Bíblia. Diego Garcia (PHS - PR)
Diego Garcia: texto oferece oportunidade de preservação dos laços familiares originais

O relator da proposta na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), recomendou a aprovação do texto do Senado, que, para ele, “oferece uma oportunidade de preservação dos laços familiares originais, cuja importância não pode ser subestimada”.

Atualmente, o ECA condiciona a adoção apenas ao fracasso das experiências de manter a criança ou adolescente na família natural, mas não prevê a tentativa de reinserir a criança abandonada ou já tutelada por família substituta no convívio dos parentes naturais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira

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