Economia

Governadores sugerem unificação de alíquotas de royalties da mineração

03/10/2017 - 18:16  

Estados e munícipios produtores de minério precisam ser mais bem recompensados pelos impactos causados pela atividade, defenderam nesta terça-feira (3) os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Pará, Simão Jatene, em audiência pública conjunta das comissões mistas que analisam as medidas provisórias 789/17 e 790/17.

As medidas provisórias fazem parte do novo marco legal definido pelo governo para o setor. Fernando Pimentel e Simão Jatene defenderam a unificação em 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral.

A MP 789 estabelece que as alíquotas terão variação entre 0,2% e 4%, dependendo do tipo de minério e, em alguns casos, da cotação internacional. As alíquotas passarão, conforme o texto, a incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida.

Deputados e senadores sinalizaram apoio à mudança sugerida pelos governadores. Também ganhou força entre os parlamentares, a criação de um fundo para investimentos nas cidades afetadas pela exploração de minério, inclusive aquelas que ficam no entorno dos munícipios onde estão jazidas e barragens. A ideia foi sugerida por Jatene, para quem é necessário preparar essas regiões para o colapso da mineração.

“O acréscimo da arrecadação com o aumento das alíquotas geraria um fundo de desenvolvimento regional com gestão de estados e municípios. Você teria, assim, a possibilidade de criar bases, regionalmente e localmente, para uma nova economia pós-mineração”, defendeu o governador do Pará.

Marcos Oliveira/Agência Senado
Audiência pública MPs 789 790
Fernando Coelho Filho (E): queremos explorar todo nosso potencial mineral

Competitividade
Para Fernando Pimentel, além de aumentar a arrecadação de estados e municípios, a unificação da alíquota em 4% também simplificaria a fiscalização. “Acho que isso é o mais urgente: uma CFEM que de fato remunere e dê conforto a estados e municípios”, disse.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a elevação da alíquota não afetará a competitividade do Brasil no mercado de minérios, porque vários países já aplicam alíquotas de até 5%. “Queremos aumentar a competitividade, mas atender à sociedade, aos brasileiros que estão nas áreas impactadas”, ponderou.

Garantias socioambientais
Além das MPs 789 e 790, também faz parte do pacote de medidas do governo para o setor de mineração a MP 791. De acordo com o governo, o objetivo é atrair novos investimentos, aumentar a arrecadação e gerar empregos.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e alguns deputados e senadores defenderam mudanças em trechos das medidas provisórias para assegurar a proteção ao meio ambiente e prever punições mais rigorosas para empresas que desrespeitarem a lei.

Segundo eles, as MPs ignoram aspectos importantes, como as populações que vivem em áreas de interesse mineral, saúde e segurança dos trabalhadores e gestão de rejeitos de barragens. Sarney Filho lembrou a tragédia de Mariana (MG), que ocorreu em 2015, quando o rompimento de uma barragem da Samarco liberou mais de 60 milhões de m³ de rejeitos de mineração, devastando a vegetação nativa e poluindo a bacia do Rio Doce. A tragédia matou 19 pessoas, destruiu casas e levou destruição até o Espírito Santo.

“Depois do que aconteceu em Mariana, nós temos que tomar cuidados redobrados. Se essa MP for aprovada como está, sem acréscimo de garantias socioambientais, é possível que tragédias como essa se repitam”, enfatizou.

Debate desapaixonado
Já o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fez um apelo para que o debate seja feito de forma "desapaixonada". Ele observou que a mineração é hoje responsável por 4% do PIB do país, mas 96% da mineração é de superfície. “A atividade é pouco explorada no subsolo e queremos explorar todo nosso potencial mineral. Temos condições de seguir esse caminho”, disse.
 

Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado

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