Política e Administração Pública

Rodrigo Maia afirma que o Plenário poderá votar hoje proposta do Senado para custear campanhas eleitorais

Segundo o presidente da Câmara, o assunto só será analisado depois da PEC que acaba com as coligações em eleições para deputado e vereador, com votação prevista para esta quarta-feira

27/09/2017 - 12:18  

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante evento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na terça-feira (26), após a sessão do Plenário, que poderá colocar em votação hoje proposta do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.

“Acho que não está o ideal, mas está melhor que a ideia original. Acho o valor do fundo, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, é uma coisa mais palatável, já que R$ 3,6 bilhões estava fora da realidade”, disse Maia, referindo-se a propostas discutidas em comissão especial da Câmara.

Aprovado na terça-feira pelo Senado, o texto prevê que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha será composto, em parte, por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento da União.

A proposta extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União hoje paga às emissoras pela veiculação dos programas em anos não eleitorais.

Mudanças
O presidente da Câmara disse ainda que o relator na Câmara será o deputado Vicente Candido (PT-SP) – que poderá fazer alterações no texto do Senado.

Rodrigo Maia defendeu, por exemplo, que os recursos para compor o novo fundo venham de receitas do Fundo Partidário, e não de emendas de bancada. Também sugeriu que parte dos recursos economizados pelo Legislativo sejam destinados para este fim.

“Na questão das fontes do financiamento, talvez tenha algum debate na Câmara. Alguns deputados têm dúvida em relação à utilização das emendas de bancada”, afirmou.

“Eu prefiro procurar receitas no Fundo Partidário, nos programas de TV e nos orçamentos do Legislativo, em razão da economia que estamos fazendo. Aí passamos a ter uma justificativa para sociedade de como vamos financiar o fundo”, explicou.

Prioridade
O presidente da Câmara disse, no entanto, que só deverá colocar em votação o texto do Senado após o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16.

Essa parte da reforma política em discussão na Câmara acaba com as coligações nas eleições proporcionais (deputado e vereador) a partir de 2020 e estabelece já para 2018 uma cláusula de desempenho, por meio da qual os partidos políticos terão acesso ao Fundo Partidário e à propaganda em rádio e TV.

Segundo Maia, a PEC 282 é prioridade porque promove uma grande mudança no sistema eleitoral, além de gerar um mínimo de racionalidade no sistema partidário dentro do Congresso Nacional.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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