Deputados concluem votação de MP que altera estrutura administrativa do Executivo
Texto seguirá para análise do Senado
26/09/2017 - 22:58
O Plenário aprovou emenda do deputado Diego Garcia (PHS-PR) à Medida Provisória 782/17 para determinar ao Ministério dos Direitos Humanos adotar como diretrizes para o exercício de suas competências os princípios estabelecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. A convenção estipula que o “direito à vida” deve ser protegido pela lei “e, em geral, desde o momento da concepção”.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Conforme o texto do relator, a Secretaria de Aquicultura e Pesca será vinculada à Presidência da República. Antes, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira