Plenário rejeita destaque e mantém status de ministério para Secretaria-Geral da Presidência
26/09/2017 - 22:45
O Plenário rejeitou, por 203 a 198, o destaque do Psol à Medida Provisória 782/17 e manteve no projeto de lei de conversão o status de ministro do Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, cargo ocupado pelo ministro Moreira Franco, recém-denunciado pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o texto do relator, a Secretaria de Aquicultura e Pesca será vinculada à Presidência da República. Antes, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Os deputados analisam, no momento, destaque do PHS que pede aprovação de emenda do deputado Diego Garcia (PHS-PR) para determinar ao Ministério dos Direitos Humanos que adoter como diretrizes para o exercício de suas competências os princípios estabelecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira