Deputados aprovam destaque e mantêm demarcação de terras quilombolas sob competência da Casa Civil
26/09/2017 - 21:36
O Plenário aprovou o destaque do PT ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 782/17 e manteve na Casa Civil a competência de demarcação de terras quilombolas, contrariando a mudança feita pelo relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que transferia a atribuição para o Ministério dos Direitos Humanos.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Conforme o texto do relator, a Secretaria de Aquicultura e Pesca será vinculada à Presidência da República. Antes, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Os deputados analisam, agora, outro destaque do PT que pede a aprovação de emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pela página oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira