Aprovado texto principal de MP que altera estrutura do Executivo; faltam destaques
26/09/2017 - 21:30
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 782/17, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Conforme o texto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a Secretaria de Aquicultura e Pesca será vinculada à Presidência da República. Antes, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Outra mudança acatada pelo senador é a que transfere a competência de demarcar terras quilombolas da Casa Civil para o Ministério dos Direitos Humanos.
Os deputados analisam, agora, os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PT, pretende reverter a mudança em relação à demarcação de terras quilombolas, deixando a competência na Casa Civil.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira