Política e Administração Pública

Leitura de denúncia contra Temer repercute em Plenário

26/09/2017 - 21:17  

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Durante os debates da Medida Provisória 782/17, que reforma a estrutura do Poder Executivo, vários deputados criticaram o governo Michel Temer, em especial a concessão de foro privilegiado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a proposta é inconstitucional. Segundo ele, o governo revogou outra MP sobre o mesmo tema um dia antes do prazo final como estratégia para burlar a norma de que, perdida a vigência sem votação, as medidas provisórias não podem ser reeditadas. “O governo Temer adota esse expediente para garantir o foro privilegiado a um ministro denunciado criminalmente”, declarou.

Moreira Franco é citado na denúncia lida hoje em Plenário que envolve também Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Eles serão notificados amanhã pela primeira-secretaria da Câmara.

A leitura da denúncia aumentou o tom da oposição contra a medida provisória. “Se essa MP não passar, Moreira Franco vai para cadeia acompanhar Eduardo cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves”, afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), citando políticos do PMDB presos durante fases da Operação Lava Jato.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou de outras mudanças feitas pela proposta. “Onde está a comissão nacional para a erradicação do trabalho escravo? Onde estão os compromissos assumidos pelo Brasil nos direitos humanos?”

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira

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