Política e Administração Pública

Iniciada Ordem do Dia para votar MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos

26/09/2017 - 17:59  

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Teve início há pouco a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Está em análise, neste momento, a Medida Provisória 779/17, que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.

Pelos contratos de concessão, os operadores precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga. É uma contraprestação pelo direito de explorar aeroportos como Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).

Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas contratuais. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

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