Dono de imóvel usado como cativeiro poderá perder o bem

04/08/2004 - 09:51

Imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de seqüestro, cárcere privado e de extorsão mediante seqüestro poderá ser transferido como bem para a União. É o que prevê o Projeto de Lei 3852/04, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pela proposta, a perda do imóvel ocorrerá apenas quando o proprietário houver, de qualquer modo, ajudado no crime. A medida, no entanto, não atingirá o imóvel de família.
Segundo Carlos Sampaio, diversos criminosos têm aliciado pessoas a participar, ainda que indiretamente, dos crimes de seqüestro, mesmo que a participação se restrinja à cessão do imóvel a ser utilizado como cativeiro. O deputado acredita que a determinação da perda do imóvel inibirá essa prática, refreando os crimes.

Tramitação
A proposta está sendo relatada na CCJ pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Se for aprovada pela Comissão, poderá ser encaminhada ao Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara, já que o texto tramita em caráter conclusivo.

Reportagem - Ana Felícia
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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