Direitos Humanos

Projeto garante dia de visita a presos nos fins de semana

04/04/2016 - 15:41  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. João Campos (PRB - GO)
João Campos: em várias penitenciárias, marca-se a visitação em dia e horário em que as pessoas estão trabalhando

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para garantir que o dia de visitação ao preso nos presídios ocorra, ao menos uma vez ao mês, nos fins de semana.

A medida está prevista no Projeto de Lei 738/15, do deputado João Campos (PRB-GO). Hoje a Lei de Execução Penal estabelece o direito do preso à visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.

O autor ressalta que, em várias penitenciárias brasileiras, marca-se o dia de visitação no meio da semana, inclusive na capital do Brasil. “Nos presídios de Brasília os dias de visitação são marcados todas as quartas e quintas-feiras no horário das 9 horas às 15 horas, horário que geralmente todas as pessoas trabalham”, ressaltou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

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