Comissão mista debaterá MP que renegocia débitos de produtores com o Funrural
12/09/2017 - 10:04
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 793/17 realiza audiência pública nesta tarde. A MP permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é o nome popular para a contribuição paga à Previdência Social pelos produtores rurais pessoa física que empregam trabalhadores. A alíquota incide sobre a receita bruta decorrente da comercialização.
Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
- um representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- um representante da Associação Brasileira dos Exportadores de Carne;
- um representante da Associação Brasileira de Frigoríficos;
- um representante da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra); e
- um representante da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
Hora e local
A audiência ocorrerá no plenário 6, da ala Nilo Coelho, do Senado, a partir das 14h30.
O evento será interativo. Os interessados podem participar por meio do e-Cidadania.
Da Redação - NA
