Congresso rejeita emenda que incluía novas ações prioritárias para 2018

31/08/2017 - 02:37  

O Congresso Nacional rejeitou a terceira emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei (PLN) 17/17, que pretendia incluir entre as prioridades para 2018 as ações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); ao Plano Brasil Sem Miséria (PBSM); à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência contra a mulher; à implantação do Acordo de Paris sobre o Clima; às metas do Plano Nacional da Educação; e à conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50%.

Os parlamentares já aprovaram o texto-base do projeto, que permite ao Executivo aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, está prevista a mesma meta de deficit.

Está em análise, no momento, emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) para determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde equivalentes ao mínimo apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para o próximo ano.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli