Política e Administração Pública

Relator critica veto à prorrogação até dezembro de 2019 de incentivo fiscal a salas de cinema

O presidente Michel Temer vetou benefício incluído pelos deputados na MP 770/17. Em seguida, o governo apresentou outra MP que retoma o prazo de vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica até 31 de dezembro deste ano

25/08/2017 - 18:33  

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Domingos Sávio (PSDB - MG)
Domingos Sávio: as alterações no texto da MP 770 haviam sido negociadas com o governo

O relator da Medida Provisória 770/17, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), se disse surpreso com o veto integral do presidente Michel Temer à prorrogação do regime especial de tributação da atividade cinematográfica, o Recine. Em vez da derrubada do veto no Congresso, o relator defendeu a retomada dos benefícios por meio da nova medida provisória que tramita sobre o tema (MP 796/17).

Deputados e senadores alteraram o texto original da MP 770 estendendo de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2019 o prazo de utilização do Recine.

Porém, Temer vetou o texto integralmente sob o argumento de que os parlamentares não apresentaram o impacto orçamentário nem os meios de compensação da renúncia fiscal. No mesmo dia, o governo editou a MP 796, em que retoma o prazo de vigência do Recine até 31 de dezembro deste ano.

"É uma situação extremamente desagradável, porque essa MP [770] se tornou uma proposta aprovada importantíssima para a cultura e para a indústria de cinema no Brasil. Ela não cria um benefício novo, mas apenas garante a continuidade de um incentivo fiscal importante para as casas de espetáculo, para que haja investimento em cultura com uma redução de impostos”, afirmou Domingos Sávio. “Se não temos essa medida, tira-se um incentivo da cultura em um momento em que a gente precisa de investimentos", disse.

Sávio lembrou que as alterações no texto original da MP 770 foram negociadas com o governo pela relatora na comissão mista que analisou a medida, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O texto chegou ao Plenário da Câmara no início de julho e foi aprovado sem grandes polêmicas.

Alteração na nova MP
Para Domingos Sávio, houve falha da liderança do governo no Congresso em relação a essa negociação. A fim de garantir o benefício efetivo para a indústria cinematográfica, ele disse que os parlamentares devem se concentrar na reincorporação dos benefícios na MP 796, em vigor desde 24 de agosto, mas ainda passível de alterações durante a tramitação no Congresso.

"Em vez de ficarmos esperando para derrubar o veto, o ideal é agilizarmos os entendimentos com o governo para aprovar essa nova medida provisória, com as conquistas que julgamos justas para a cultura. Derrubar um veto é algo que não só é mais difícil em termos de número de votos, como também pode demorar a entrada em pauta do veto. E aí, nós correríamos o risco de termos prejudicada a área da indústria cinematográfica e das casas de espetáculos", disse o deputado.

O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. A Lei 12.599/12, que criou o benefício, previa a sua utilização apenas até março deste ano.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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