Projeto obriga Estado e mídia a promover campanhas sobre direitos das pessoas com deficiência

01/08/2017 - 10:33  

O Poder Público e as organizações sociais públicas e privadas, inclusive os órgãos da mídia, poderão ter de promover campanhas anuais de conscientização pública sobre os direitos das pessoas com deficiência. É o que prevê o Projeto de Lei 6923/17, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), em tramitação na Câmara.

“Ainda remanescem na sociedade muitos obstáculos à efetiva inclusão das pessoas com deficiência nos diversos segmentos da vida”, alerta a parlamentar. “Há ainda enorme dificuldade em superar os estereótipos e preconceitos socialmente vigentes, dificultando a percepção de suas potencialidades, em especial no campo do trabalho”, complementa.

Segundo a deputada, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto 6.949/09, indica a necessidade de adoção de medidas imediatas para a conscientização de toda a sociedade, por meio de campanhas públicas que favoreçam o reconhecimento das condições e capacidades dessas pessoas.

Porém, conforme Rosinha da Adefal, a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) tem uma lacuna em relação a essa indicação. O projeto acrescenta artigo à lei.

Pelo texto, as campanhas terão o objetivo de favorecer atitude receptiva em relação aos direitos das pessoas com deficiência; promover percepção positiva e maior consciência social em relação às pessoas com deficiência; e promover o reconhecimento das habilidades, dos méritos e das capacidades das pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker