Comissão especial discute parecer sobre programa de auxílio financeiro a santas casas

01/08/2017 - 08:45  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG).

O relatório, favorável ao projeto, foi apresentado no dia 11 de julho, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria.

Linhas de crédito
O programa concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos.

O objetivo da proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), é evitar o risco de interrupção do trabalho das santas casas, em razão do endividamento crescente dessas entidades.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação - MB