Economia

Comissão de Finanças aprova fundo para incentivo ao turismo em Terra Ronca (GO)

Região, localizada nos municípios de Guarani de Goiás e São Domingos, abriga um dos maiores sítios de cavernas e grutas da América Latina. Emenda aprovada exclui a possibilidade de uso de recursos do orçamento da União na composição do fundo

31/07/2017 - 20:09  

Luis Macedo/Câmara
Reunião para apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Dep. Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG)
Newton Cardoso Jr: emenda ajusta o projeto às regras da LDO

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3166/15) que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (GO), que reúne um dos maiores sítios de cavernas e grutas da América Latina.

O objetivo é desenvolver o turismo, preservar a cultura local e incentivar a qualificação dos trabalhadores da região, situada no nordeste do estado de Goiás. O fundo servirá ainda para viabilizar a criação de cooperativas e para promover parcerias entre os moradores e entidades públicas e privadas de turismo.

Autor da proposta, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) afirmou que a criação do fundo também vai assegurar a manutenção do Parque Estadual de Terra Ronca e o desenvolvimento do turismo ecológico. "Queremos dar consistência às políticas de conservação ambiental que estão sendo implantadas hoje no Parque Estadual da Terra Ronca, como a manutenção das nascentes e das cavernas, grande patrimônio do estado de Goiás", afirmou.

Composição do fundo
Na Comissão de Finanças, o projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). Ele apresentou emenda que exclui a possibilidade de utilização de recursos do orçamento da União para a composição do fundo.

Cardoso Jr ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (Lei 13.408/16) contém artigo que considera inadequada a proposta que cria fundos com recursos da União, quando não especificar normas sobre a gestão, o funcionamento e o controle do fundo ou quando fixar atribuições ao fundo que possam ser realizadas pela estrutura departamental da administração pública federal. Uma norma interna da comissão também recomenda a rejeição desse tipo de proposição.

Com a exclusão dos recursos federais para o fundo, permanece no projeto a previsão de verbas provenientes de operações de crédito internas e externas, firmadas com entidades privadas, públicas, nacionais e internacionais; de convênios firmados entre os estados; e de outras fontes previstas em lei.

Impacto positivo
O guia turístico Rari Vicente da Silva, que atua em Terra Ronca, avalia que mais recursos para a região podem incentivar o turismo e a construção de infraestrutura. Os guias, segundo ele, estão preparados para mostrar as belezas naturais da região.

"Como não é um destino tão explorado, ainda não há uma infraestrutura muito farta de pousadas e restaurantes na região. Na Vila de São João, portaria de entrada para as principais cavernas de Terra Ronca, é fácil conseguir guias locais que cresceram ali perto e conhecem bem as cavernas. Existem cavernas para todos os níveis de dificuldade e algumas com mais de 20 km de extensão. A maioria delas é cortada por rios e, dentro de muitas cavernas, formam-se cachoeiras, existem praias, onde é possível acampar durante essa travessia dentro da caverna", declarou.

O Parque Estadual de Terra Ronca está localizado nos municípios de Guarani de Goiás e São Domingos e tem área aproximada de 57 mil hectares.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para mais informações sobre a travessia das cavernas de Terra Ronca, acesse o site www.travessia.tur.br

Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta