Comissão de Trabalho aprova regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio
14/07/2017 - 12:41
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5812/13, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio.
Conforme o texto aprovado, para exercer a profissão, o marinheiro deve trabalhar em embarcações de esporte e recreio não comerciais, além de portar alguma das habilitações da Marinha - arrais amador ou mestre arrais - para conduzir embarcações na chamada navegação interior, como rios e lagos.
Qualificar a atuação
Relator da matéria, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) foi favorável ao texto na versão já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.
“É necessário qualificar a atuação profissional dos marinheiros de esporte e recreio, tendo em vista o risco inerente a essa atividade, que pode causar sérios danos à sociedade”, alertou.
No entanto, ele sugeriu uma alteração, na forma de substitutivo, para excluir do projeto original o artigo que atribui à Marinha a competência para regulamentar a lei. Segundo ele, esse ponto pode ser questionado no futuro, já que a competência é do Executivo.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
