Política e Administração Pública

Deputados criticam troca de integrantes na CCJ às vésperas de julgamento de denúncia contra Temer

Relator está lendo parecer neste momento

10/07/2017 - 16:21  

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O deputado Delegado Waldir (PR-GO) protestou há pouco por ter sido trocado por seu partido por outro deputado entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às vésperas do julgamento da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

Ao todo nove vagas de titulares foram trocadas na comissão nos últimos 15 dias, quatro delas no PR, e uma nos seguintes partidos: PMDB, PRB, PTB, SD, e PSD. Suplentes também foram trocados, mas seus votos só contam caso o titular do partido falte no dia da votação.

No momento, o relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), está lendo seu parecer e voto.

No PR, quatro dos cinco titulares do partido na comissão foram trocados antes do início da sessão de hoje. "Eu não vendo o meu voto, e a minha vaga foi vendida pelo partido", disse Delegado Waldir ao criticar ter sido trocado após dois anos e meio de trabalho na comissão.

Para o deputado Major Olímpio (SD-SP), não deveria ser aceita a mudança de deputados na comissão após recebida a denúncia contra o presidente da República. "Essa modificação de membros seria válida até o recebimento da denúncia; não é o meu caso, que fui retirado antes, mas é uma vergonha que isso seja feito depois de instalado o processo", disse ao se solidarizar com o delegado.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também lamentou a troca, mas disse que nada pode ser feito. "É uma prerrogativa dos partidos, que encaminham diretamente à Presidência da Câmara, e nada pode ser feito no âmbito da comissão. Eu inclusive tenho uma posição já conhecida sobre o assunto", disse.

Na semana passada Pacheco disse que esse procedimento atrapalha os trabalhos, e deveria ser revisto no futuro.

O deputado Rubem Pereira Júnior (PCdoB-MA) sugeriu que pode haver, sim, um limite, e ele deveria ser feito a partir da fala da defesa neste processo. "Já há precedentes na Casa em que não é permitida a substituição, por exemplo quando um deputado é eleito presidente de comissão", disse.

O deputado citou regimentos de tribunais criminais, em que sempre que um juiz for trocado, é preciso apresentar novamente os argumentos da defesa.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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