Trabalho, Previdência e Assistência

Fiscal do Ministério do Trabalho pede colaboração da população para fiscalizar trabalho infantil

04/07/2017 - 17:01  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário Internacional sobre a erradicação do trabalho infantil e a reforma previdenciária
A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) reuniu deputados brasileiros e de outros países da América do Sul para debater a relação entre o trabalho infantil e a reforma da Previdência

O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, João Paulo Machado, afirmou em debate nesta terça-feira (4), que 5 milhões de crianças foram retiradas do trabalho nos últimos anos. Mas o representante do Ministério do Trabalho pediu a colaboração da população na fiscalização, já que o número de auditores fiscais do órgão, segundo ele, nunca esteve tão baixo.

Ele participou de seminário internacional que reuniu, na Câmara, deputados brasileiros e de outros países da América do Sul para debater a relação entre o trabalho infantil e a reforma da Previdência.

O seminário foi promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e teve a participação de deputados da Argentina, Brasil e Paraguai, assim como de representantes dos ministérios brasileiros da Fazenda e do Trabalho.

Fiscalização insuficiente
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no País, o que equivale a 5% da população dessa faixa etária.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário Internacional sobre a erradicação do trabalho infantil e a reforma previdenciária. Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Presidente do Parlasul, Arlindo Chinaglia: "Reforma da Previdência tira renda das famílias, dos pensionistas e de quem recebe o BPC, o que pode levar ao trabalho infantil"

“Somente de 2014 para 2015, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), foram retiradas 660 mil crianças do trabalho, mas a fiscalização sozinha não é suficiente. É preciso colaboração da população e da sociedade”, disse João Paulo Machado.

Mercosul
Os deputados do Parlamento do Mercosul José Torres, do Paraguai, e Ana Maria Corradi, da Argentina, explicaram as medidas adotadas pelos governos dos seus países para erradicar o trabalho infantil.

Os dois países tem uma espécie de Bolsa Família, equivalente a 50 dólares mensais por núcleo familiar, destinada a complementar a renda e fazer com que as crianças frequentem a escola.

No caso da Argentina, como explicou Ana Maria Corradi, o benefício que atende 4 milhões de jovens sofreu cortes de 35% pelo governo, o que representa uma ameaça para o programa. “No sul do continente, 11% a 15% das crianças e adolescentes de até 17 anos trabalham. São 14 milhões de 5 a 17 anos em toda a América Latina”, explicou Ana Maria.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Comissão geral para debater os desafios do câncer, tratamento, enfrentamento e medicamentos. Dep. Rômulo Gouveia (PSD - PB)
Rômulo Gouveia propôs a realização do seminário internacional: "Ainda é preciso discutir com mais profundidade a reforma da Previdência, pois ela mexe com a vida de muita gente"

No Paraguai, segundo José Torres, há 1 milhão de crianças de dez a 17 anos. E, destas, 25% trabalham. “E este percentual aumenta com a idade”, disse. Os dois deputados reforçaram a importância de estratégias comuns de enfrentamento do problema pelos países do Mercosul. E cobraram do Brasil a eleição de deputados do Parlamento da região, uma maneira de reforçar a adoção de medidas em conjunto pelo bloco.

Previdência
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é o presidente do Parlamento do Mercosul, avaliou que a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, tira renda das famílias, dos pensionistas e de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que pode levar ao trabalho infantil.

A proposta, aprovada em uma comissão especial em maio, fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem – idades que serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. E, para receber o benefício integral, serão necessários 40 anos de contribuição.

Já o trabalhador rural terá que ter idade mínima de 60 e 57 anos (homens e mulheres) para se aposentar, desde que contribua por, no mínimo, 15 anos – enquanto hoje não há necessidade de contribuições mensais e a fonte dos recursos é um percentual da venda do produto.

O texto também altera o pagamento do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência que têm renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo. A idade mínima para o idoso ter direito ao benefício sobe de 65 para 68 anos.

A proposta original do governo desvinculava o BPC e as pensões por morte do salário mínimo, o que foi alterado pela comissão da Câmara. Mas, de acordo com Chinaglia, a proposta ainda permite o recebimento de valores inferiores ao salário mínimo, dependendo da renda familiar do beneficiário.

"Nada mais cruel do que o tratamento dado aos deficientes, porque vão receber um salário mínimo, é verdade, mas estarão sujeitos àquela tese do núcleo familiar. O mesmo vai acontecer com o idoso carente, que, se tiver um filho casado que possa sustentar a família, poderá perder o benefício garantido hoje”, disse.

Sustentabilidade
O representante do Ministério da Fazenda no seminário foi o secretário de Previdência da pasta, Benedito Adalberto Brunca. Ele disse que o texto aprovado pela comissão especial da Câmara atenuou vários pontos da proposta original do governo e que o objetivo é diminuir as desigualdades entre os trabalhadores e permitir que o regime seja sustentável a longo prazo.

Segundo Brunca, não adianta prever direitos que não serão cumpridos por falta de recursos no futuro, como acontece hoje em pequenos municípios e estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que enfrentam dificuldades para pagar aposentadorias.

"Não adianta ter carta de direitos. Nós temos que ter, na verdade, a garantia mensal do pagamento dos benefícios. Se esse salário mínimo não for pago, não for honrado, aquela carta não adiantou nada para os segurados", disse.

O seminário foi promovido a pedido do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que é presidente da Comissão de Trabalho e Seguridade Social do Parlamento do Mercosul. Para Romulo Gouveia, ainda é preciso discutir com mais profundidade a reforma da Previdência, que foi aprovada em maio em uma comissão especial da Câmara e ainda não tem data para ser votada em Plenário. “Isso mexe com a vida de muita gente”, disse.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Newton Araújo

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