MP do novo Refis tem acordo, e comissão fará apenas uma audiência
28/06/2017 - 19:20
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), vai realizar apenas uma audiência pública.
Os parlamentares da comissão aprovaram nesta quarta-feira (28) a unificação de todos os requerimentos para realizar o encontro na próxima terça-feira (4). Está prevista a participação de representantes do Ministério da Fazenda e do setor produtivo.
O Pert regulariza os débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na opinião do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), a medida é, atualmente, a principal pauta da economia, uma vez que permite que pessoas físicas e jurídicas possam recuperar suas finanças e retomar os investimentos.
"Geralmente, a dívidas sofre multas e juros que a fazem se multiplicar por seis, e a transformam em algo impagável. Então o nosso texto, já acordado com o governo e compactuado com todo o Congresso, permite um alento, um parcelamento em um prazo [razoável] ou uma redução considerável de multa e juros para aqueles que tiverem condições de pagar à vista", explicou o relator.
Newton Cardoso Jr. lembrou que a MP 783 substitui a MP 766, que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso. Ele considera que o novo texto traz avanços, uma vez que já existe consenso entre o governo e os parlamentares.
Apesar de a proposta ter recebido mais de 300 emendas, o relator não pretende acolher todas para evitar atrasos na aprovação. Segundo ele, apenas aquelas que estiverem em concordância serão acatadas. “Lógico que cada parlamentar tem o seu direito aqui preservado e garantido de fazer o destaque daquilo que entende necessário ser acrescentado ao texto, e isso pode acontecer", ressalvou.
Os contribuintes que aderiram à renegociação aberta pela MP 766 poderão migrar para o novo programa. Newton Cardoso Jr. pretende colocar seu relatório em votação ainda no mês de julho.
Reportagem - Mônica Thaty
Edição – Sandra Crespo
