Educação, cultura e esportes

Projeto proíbe aplicação, aos sábados, de provas do Enem e de concursos públicos

03/01/2017 - 18:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6542/16, do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC) que proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos. A proposta estabelece ainda que o Enem ocorrerá em dois domingos consecutivos.

De acordo com o parlamentar, é necessário assegurar direitos iguais entre os candidatos que participam do mesmo certame, entre os quais encontram-se pessoas que, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa, sentem-se impossibilitados de comparecer às provas aos sábados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre PL 6542/2016

Íntegra da proposta