Comissão rejeita vincular créditos do BNDES à geração de empregos no campo
08/06/2017 - 17:47
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3615/15, que condiciona os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para os trabalhadores rurais.
Segundo o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES), o objetivo é proteger o trabalhador rural do eventual desemprego provocado pela mecanização e automação de atividades agrícolas.
Inoportuna e contraproducente
No entanto, o relator da matéria, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acredita que a iniciativa é “inoportuna e contraproducente”.
Ele explicou que a exigência do projeto seria incorporada a outros procedimentos para liberação de crédito já adotados pelo BNDES, gerando custos operacionais e atraso nas operações.
Além disso, o deputado acrescentou que, “no contexto da concorrência do mercado agrícola internacional, a mecanização e automação podem ser condições essenciais para a viabilidade econômica de um empreendimento rural, garantindo a manutenção do seu nível de empregos”.
O projeto altera a Lei 5.662/71, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
