Economia

Desenvolvimento Econômico proíbe banco oficial de cobrar juros menores no exterior

08/06/2017 - 12:25  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que proíbe os bancos públicos de fornecerem linhas de crédito no exterior com taxas de juros abaixo das cobradas em operações semelhantes no País.

O projeto de lei (PL 2488/15) recebeu parecer favorável do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O objetivo da proposta é evitar que um banco conceda financiamento para uma empresa ou governo estrangeiro em condições mais vantajosas do que as oferecidas para uma empresa brasileira. A proibição prevista no projeto aplica-se a todas as operações externas dos bancos oficiais, inclusive às de inserção internacional de empresas brasileiras.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Vinicius Carvalho (PRB - SP)
Carvalho: a diferença de condições na concessão dos financiamentos pode trazer prejuízos para os bancos

“Consideramos justo que se adote critério na formação da taxa de juros que, da mesma forma que aqueles utilizados nos projetos externos, beneficie os empreendedores de projetos genuinamente brasileiros”, disse Carvalho.

Diferença
Para ele, a disparidade entre as condições pode implicar em prejuízo para o banco oficial ao oferecer taxas de juros abaixo do custo de captação dos recursos que alimentam a linha de crédito.

Carvalho citou como exemplo a construção da Linha 2 do Metrô de Los Teques, na Venezuela, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A operação, firmada em junho de 2015, envolveu uma taxa de 4,03% ao ano, por 144 meses, valor inferior à media do custo de captação do banco, que era então de 4,086%. Na mesma época, o BNDES cobrou uma taxa de juros de 7,33% da empresa Alupar, que tem projetos de energia em seis estados brasileiros.

“Há uma discrepância entre as taxas praticadas nos projetos no País e no exterior”, destacou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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Íntegra da proposta