Projeto permite apresentação de documentos de trânsito em versão digital por motoristas
07/06/2017 - 11:59
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para criar uma versão digital dos documentos de uso e porte obrigatório por motoristas. O objetivo é permitir que os motoristas apresentem, documentos obrigatórios, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em versão digital sempre que necessário.
Pelo texto, além da CNH, poderão ser disponibilizados em versão digital também o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual, vinculado ao CRV.
Autor da proposta (Projeto de Lei 6656/16), o deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) sustenta que documentos em formato digital são mais fáceis de guardar e permitem acesso rápido todas as vezes em que for preciso para comprovar a utilização e a autorização para dirigir.
“O que realmente importa é ter o documento em mãos, independentemente de ser em meio físico ou digital”, disse Bornier.
Quanto à segurança e à veracidade das informações digitais, o autor argumenta que a assinatura ou firma digital já é adotada como um método de autenticação de informação tipicamente tratada como substituta à assinatura física.
“Temos neste molde as contas bancárias, que nos dias atuais já se há a possibilidade de realizar compras com segurança por meio do aparelho telefônico smartphone”, finalizou.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
