Projeto proíbe empresa aérea de vender produto não relacionado a passagens

15/05/2017 - 19:14  

Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe companhias aéreas de oferecer produtos e serviços não relacionados diretamente com passagens aéreas em seus sites na internet. É o que propõe o Projeto de Lei 2999/15, do deputado Roberto Alves (PRB-SP).

Segundo o autor, o objetivo é impedir que as empresas aéreas vendam, por meio do mesmo site onde é feita a venda de passagens aéreas, outros serviços como: aluguel de veículos, seguros de viagem, reservas em hotéis e pacotes turísticos, entre outros.

“Não somos, obviamente, contrários à comercialização desses produtos. Pensamos, apenas, que esses produtos e serviços não devem ser empurrados ao consumidor durante a compra, em ambiente virtual, de bilhetes de passagens”, diz o autor.

Alves esclarece, no entanto, que o projeto não impede que esses outros serviços sejam comercializados em outros sítios eletrônicos, especificamente desenvolvidos para essa finalidade.

Pelo projeto, o descumprimento da medida sujeita o infrator às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (8.078/90), como multa e suspensão de fornecimento de produtos ou serviço.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli