Agropecuária

Comissão aprova projeto que obriga o SUS a comprar de agricultores familiares

02/06/2017 - 14:35  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha/CE - Patrimônio Cultural do Brasil - como potencial de atrativo turístico-cultural na abertura do calendário das festas juninas do Nordeste brasileiro. Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB - CE)
Raimundo Gomes de Matos: proposta é inteligente porque otimiza o uso de recursos para compra de alimentos ao focar em agricultores familiares, prioritários das políticas públicas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 6647/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a comprar alimentos diretamente de agricultores familiares ou das organizações que os reúnam, observados preços compatíveis com o mercado.

O texto acrescenta um inciso à Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), na parte que trata dos princípios que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde e os privados contratados ou conveniados integrantes do SUS.

Esses princípios incluem, por exemplo, a universalidade de acesso aos serviços de saúde e o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde.

Para o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a proposta é “inteligente” porque otimiza o uso de recursos para compra de alimentos ao focar em agricultores familiares, prioritários das políticas públicas no meio rural.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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