Projeto permite que gestante opte por cesariana a partir da 37ª semana
Resolução do Conselho Federal de Medicina determina que a escolha só pode ser feita a partir da 39ª semana
02/05/2017 - 11:21
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 5687/16) que assegura à gestante o direito de optar pela realização de parto cesariana após completar 37 semanas de gestação.
O autor do projeto, deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), visa refutar a resolução do Conselho Federal de Medicina (2.144/16) que estabelece que a cesariana por opção da mãe somente pode ser realizada após a 39ª semana de gestação.
Para ele, a resolução interfere na autonomia da paciente. “Esse projeto dará dignidade e autonomia para as mães escolherem, por meio de agendamento prévio, o procedimento cesariano”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
edição - Natalia Doederlein