Direitos Humanos

CPI da Funai 2 tenta novamente votar relatório final na próxima terça

25/05/2017 - 12:55  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai 2 adiou para a próxima terça-feira (30) a votação do relatório final apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Desde que o relatório foi apresentado, no dia 2 de maio, já houve três tentativas de votação que foram suspensas em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. E outras duas reuniões foram canceladas, inclusive a que estava marcada para esta quinta-feira.

Isso fez com que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prorrogasse o prazo da CPI, que terminaria nesta sexta-feira, por mais 30 dias. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

O texto principal já foi aprovado na semana passada, mas sem dois de seus principais trechos, que foram retirados por dois destaques de votação em separado (DVS) apresentados pela bancada do PT.

Indiciamentos
Um deles retira todo o capítulo que contém os cerca de cem pedidos de indiciamentos feitos pelo relator, bem como a solicitação de encaminhamento do texto ao Ministério Público, ao TCU e ao governo.

Outro retira os projetos sugeridos pela CPI. Um deles regulamenta o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Esses trechos estão fora do relatório até a votação dos destaques, mas podem voltar ao texto dependendo do resultado da votação.

Críticas
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), as conclusões do relatório são absurdas e atendem interesses específicos de deputados da bancada ruralista em áreas disputadas por índios e fazendeiros no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

"Fizeram um relatório absurdo e agora estão com um constrangimento tão grande que não tem coragem de vir aqui aprovar", critica.

Pedido do governo

Já o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), garante que há maioria para aprovar o texto na próxima semana, o que só não aconteceu até agora, segundo ele, por conta de um pedido do governo.

Segundo ele, o governo pediu a suspensão da votação como maneira de não agravar ainda mais o processo de obstrução feito pela oposição nas votações do Plenário da Câmara. "Não há nenhuma dificuldade. A votação ficou em suspenso a pedido do governo, já que a votação poderia criar mais dificuldade no Plenário", disse.

Acusações
O relatório final da CPI acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

O relatório também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O texto também tira da Funai o poder de demarcar as terras. Essa atribuição passaria a ser de um grupo de trabalho no Ministério da Justiça, que teria a participação da Funai, mas apenas com o papel de defender os interesses indígenas.

As entidades acusadas reclamam que a CPI criminaliza quem defende a causa indígena.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein

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