Política e Administração Pública

Maia: projeto de incentivos fiscais sem aval do Confaz será votado na terça

24/05/2017 - 13:55  

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou ao Plenário que a votação da proposta (PLP 54/15) que legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será pautada para a próxima terça-feira (30).

Maia disse que entrou em acordo com o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT), que hoje seria lido o texto que vem sendo negociado pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) e que será iniciada a discussão da matéria, sem, no entanto, encerrá-la.

“A nossa intenção, já que é uma matéria importante, mas polêmica, porque impacta quase todos os estados da federação, a ideia é que se faça a leitura do texto hoje, a gente começa a discussão, mas não encerra a discussão, para, se for o caso, que seja possível modificar o texto conforme o interesse do Plenário”, disse Maia, reforçando que a votação deverá ocorrer com quórum mais alto na próxima terça.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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