Direito e Justiça

CPI da Funai 2 retoma análise do relatório final do deputado Nilson Leitão

17/05/2017 - 11:23  

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Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2 convocada para a votação do relatório final, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

É a terceira tentativa de votação do parecer, que pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e de assentamentos rurais destinados à reforma agrária. As duas tentativas anteriores foram suspensas devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.

PT, Psol e PPS, partidos contrários ao relatório, já apresentaram três destaques para votação em separado que retiram capítulos inteiros do texto, para excluir indiciamentos e propostas legislativas. Cada destaque será apreciado pela comissão e, se forem rejeitados, os trechos suprimidos voltam para o parecer.

Se o relatório de Nilson Leitão for aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados para análise do Ministério Público e da Polícia Federal, que poderão atender ou não as sugestões. Representantes das entidades citadas contestam as conclusões do relator.

O texto também pede que o Ministério da Justiça faça nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Votos em separado
Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA) apresentaram votos em separado que rebatem as acusações contidas no relatório. Segundo Tatto, a CPI agiu com parcialidade, com a intenção de “criminalizar os índios e seus apoiadores, especialmente aqueles que atuam pela demarcação dos limites das áreas indígenas”. Regimentalmente, o voto em separado tem valor apenas como voto do deputado que o apresentou.

A reunião ocorre no Plenário 6.

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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado

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