Proposto Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

02/07/2004 - 09:19  

Está em tramitação na Casa o Projeto de Lei Complementar 177/04, do Senado, que institui o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, composto por quatro tipos de entidades: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos.
Para as cooperativas singulares de crédito são estabelecidas as atribuições de estimular a formação de poupança, oferecer assistência financeira aos associados e prestar serviços em favor da vocação societária. Essas cooperativas só realizarão operações de crédito com associados, e poderão aplicar suas disponibilidades de caixa em títulos e valores mobiliários e em outras opções de investimentos oferecidas pelo mercado.

Mercado financeiro
As cooperativas centrais de crédito terão como função organizar os serviços econômicos e assistenciais de interesse das cooperativas singulares afiliadas. Também deverão trabalhar para integrar e orientar as atividades das afiliadas. Essas cooperativas poderão ter abrangência interestadual.
As confederações de cooperativas de crédito deverão coordenar e executar as atividades das associadas, quando a abrangência dos serviços transcender a capacidade dessas cooperativas.

Bancos
Os bancos cooperativos funcionarão como instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedades por ações, servindo como instrumento de acesso das cooperativas de crédito ao mercado financeiro. Os bancos deverão ter como acionistas controladores as cooperativas singulares de crédito, as cooperativas centrais de crédito ou confederações de cooperativas de crédito constituídas no País.
As cooperativas integrantes do sistema nacional de crédito não poderão participar, simultaneamente, do capital votante de mais de um banco cooperativo.

Comissão Especial
O projeto foi apensado ao Projeto de Lei Complementar 200/89, do Senado, que estabelece requisitos para o exercício dos cargos de diretor e presidente do Banco Central.
A matéria está sendo analisada por comissão especial e é sujeita à apreciação do Plenário.

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Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

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