Economia

Comissão discute projeto sobre auditoria em despesas de manutenção de shoppings

02/05/2017 - 11:43  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) sobre o projeto que exige do shopping a realização de auditoria externa nas contas referentes às despesas cobradas de seus locatários (PL 3152/15).

O autor da proposta, deputado Aureo (SD-RJ), explica que os valores recebidos pelo shopping destinados à manutenção do empreendimento não lhe pertencem. “Tais montantes são apenas administrados pelo proprietário do centro comercial e deste fato resulta necessariamente o seu dever de prestar contas aos lojistas.”

Já os deputados Renato Molling (PP-SP) e Vinícius Carvalho (PRB-SP), que pediram a realização da audiência, lembram que a Lei do Inquilinato (8.245/91) já prevê a realização de auditorias. Na opinião dos parlamentares, não cabe à Câmara “engessar a liberdade flexível de negociação nos contratos de shopping centers”.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos;
- o presidente do Conselho Nacional das Entidades de Comércio em Shopping Centers (Conecs), Edson de Castro;
- o presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Glauco Humai;
- o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun;
- o presidente do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas/BH), Nadim Elias Donato Filho;
- o presidente do Sindicato de Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas/POA), Paulo Kruse;
- o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Flávio Augusto Ayres Amary; e
- o presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra.

A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 9h30.

Da Redação - ND

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