Direitos Humanos

Câmara aprova inclusão de mulheres do movimento negro no Livro dos Heróis da Pátria

Proposta homenageia Dandara dos Palmares e Luísa Mahin, que lutaram contra a escravidão no País

27/04/2017 - 14:15  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), proposta (PL 3088/15) que inscreve o nome de duas mulheres negras que lutaram contra a escravidão no Brasil – Dandara dos Palmares e Luísa Mahin – no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto, de autoria da deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA), seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado antes pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 2390/15, que altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet. Dep. Tia Eron (PRB-BA)
Tia Eron: é preciso reconhecer a relevância de heroínas negras na história do Brasil

O exame do projeto na CCJ ficou restrito aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou parecer favorável à matéria, que também já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura.

Ao apresentar a proposta, Tia Eron argumentou que, mesmo no Brasil contemporâneo, “perduram práticas racistas que mantêm apartadas dos livros escolares as heroínas negras e sua relevância no processo de construção do País”.

Poucos registros
Dandara dos Palmares foi esposa de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, com quem teve três filhos. Sobre Dandara, Tia Eron lembra que não há registros do local onde nasceu nem da sua ascendência africana. Acredita-se que ela tenha nascido no Brasil e se estabelecido no Quilombo dos Palmares ainda na infância.

“Obstinada pela liberdade, Dandara contribuiu com toda a construção da sociedade de Palmares e para sua organização socioeconômica, política, familiar”, afirma Tia Eron na justificativa do projeto. Morta em 1694, há quem acredite que Dandara tenha se suicidado para não retornar à escravidão.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Paulo Magalhães (PSD - BA)
Relator na CCJ, Paulo Magalhães defendeu a aprovação do texto

Já Luísa Mahin, mãe do poeta e abolicionista Luís Gama, teria participado da articulação de revoltas e levantes de escravos na Bahia nas primeiras décadas do século 19. Ela teria nascido em 1812, na região do atual Benim, e chegado à Bahia como escrava.

Homenagem
O Livro dos Heróis da Pátria homenageia pessoas que serviram ao País. Tiradentes foi o primeiro nome inscrito no documento. Zumbi dos Palmares e Dom Pedro I também participam da lista de homenageados.

Entre as poucas mulheres que integram o documento, está Anita Garibaldi (1821-1849), companheira do revolucionário Giuseppe Garibaldi. Mais recentemente, foi incluído o nome da estilista Zuzu Angel (1921-1976), por sua atuação contra o regime militar.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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