Política e Administração Pública

Deputados aprovam rescisão de contrato por acordo entre empregado e empregador

26/04/2017 - 23:57  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PCdoB ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) e manteve no texto a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevendo que o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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