Plenário mantém regras sobre trabalho intermitente na reforma trabalhista
26/04/2017 - 23:50
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do bloco PTB/Pros/PSL/PRP ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo) e manteve no texto a figura do trabalho intermitente.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevendo que o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
Está em debate, no momento, destaque do PCdoB que pretende excluir do texto a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
