Debates refletem reivindicações de taxistas por restrição a aplicativos de mobilidade
04/04/2017 - 22:18
A maioria dos deputados que discutiu o projeto que regulamenta o serviço de taxistas e aplicativos de mobilidade como Uber e Cabify (PL 5587/16) defendeu reivindicações de taxistas, como a exigência de licença para os motoristas de aplicativos e maior controle do poder público. Esses pontos foram incluídos na proposta por emendas, o que vai exigir maior controle das prefeituras e pode restringir o funcionamento desses serviços.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que as emendas vão garantir segurança aos usuários. “O carro precisa ser identificado como tal, como carro de aluguel, para a segurança do usuário. Também é preciso aprovar a limitação de tarifas e necessidade de autorização do poder público”, disse.
Para o relator da proposta, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), no entanto, as mudanças aprovadas pela Câmara podem inviabilizar a oferta de aplicativos e cancelar as regulamentações já existentes em cidades como São Paulo e Distrito Federal. “O resultado final vai agravar a crise entre os dois segmentos e vai dificultar a vida do usuário, já que houve uma 'taxização' do serviço de aplicativo. A exigência de autorização prévia, por exemplo, estaria interrompendo o serviço dos aplicativos até o licenciamento”, declarou.
Novas regras
O autor da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu que o texto vai alterar significativamente o funcionalmento dos aplicativos. “Do jeito atual, eles não vão funcionar mais. Hoje, recrutam muitos motoristas, diminuem a remuneração do motorista, aumentando apenas a arrecadação do aplicativo”, criticou.
Zarattini afirmou que o modelo atual caminharia para a precarização do trabalho dos motoristas que recorrem aos aplicativos para ganhar a vida.
Já o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) chamou o Uber de transporte pirata. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, criticou.
Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), só poderá ser considerado legal quem tem placa vermelha e seja motorista profissional, caso dos taxistas. “Esses aplicativos sugam o profissional brasileiro, extorquindo 25% de ganhos sem qualquer direito trabalhista”, disse.
Igualdade de tratamento
Na avaliação do deputado Silas Câmara (PRB-AM), a regulamentação deve vir para igualar os taxistas e os motoristas de aplicativos. “Não é momento de fecharmos as portas nem para a tecnologia nem para uma nova atividade como Uber. Mas não podemos tratar atividades iguais de forma diferente. Não é justo um taxista pagar uma grande quantidade de taxas e impostos e os outros não pagarem”, afirmou.
Já o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirmou que não se pode prejudicar o usuário. “Recentemente, saiu uma pesquisa mostrando que mais de 90% das pessoas que usam aplicativos aprovam esse serviço. A decisão aqui não é pró-empresas ou pró-taxistas, mas deve olhar para o cidadão. Ele tem de escolher como quer andar na sua cidade – de táxi, de Uber, de 99. Nós temos de preservar essa decisão”, declarou.
Quem também criticou o texto aprovado foi o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). “É um atraso absoluto ao que acontece no mundo. Essa votação sacramentou o corporativismo dos taxistas, indo de encontro à modernidade e ao desejo do consumidor brasileiro”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli