Agricultura aprova restabelecimento de desconto para cooperativas de eletrificação rural
03/04/2017 - 21:08
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o restabelecimento de desconto para as tarifas de energia elétrica aplicáveis à venda para as cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de distribuição.
Um projeto de decreto legislativo (PDC 319/16), apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), suspende um ato do Poder Executivo que prevê o fim do desconto, mais especificamente um parágrafo do Decreto 4.541/02. A redação do parágrafo, modificado em 2007, prevê a redução do desconto a cada ano e para cada permissionária, em 25% ao ano, até a sua extinção.
O relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), recomendou a aprovação do projeto. Ele concordou com o argumento de Zarattini de que o Executivo exorbitou de seu poder regulamentar ao editar a medida, uma vez que a Lei 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola, estabelece que as atividades de eletrificação rural e cooperativas rurais contarão com financiamentos, assistência técnica e tarifas compatíveis com os custos de prestação de serviços.
“A elevação das tarifas de energia elétrica nos últimos anos vem prejudicando enormemente os produtos rurais, em especial aqueles que adotam a agricultura irrigada. Essa situação tem causado prejuízos e o fechamento de muitos empreendimentos agrícolas. O Poder Executivo exorbitou do poder regulamentador ao editar o Decreto 4.541/02”, afirmou Marquezelli.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
