MP 770 prorroga benefício fiscal voltado para construção de salas de cinema
Governo estima que a renúncia fiscal prevista para este ano será de, aproximadamente, R$ 11 milhões
30/03/2017 - 11:01
Começou a tramitar no Congresso Nacional a Medida Provisória 770/17, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava no dia 26 deste mês.
O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Ele foi instituído pela Lei 12.599/12, no âmbito do programa do governo Cinema Perto de Você.
Deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o IPI que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.
Estímulo
O governo alega que a prorrogação visa estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. A previsão é que sejam construídas 150 novas salas com benefícios do regime em 2017. Entre 2012 e 2016, 1.036 salas de cinema foram implantadas no País, quase todas com projetos beneficiados pelo Recine, segundo o governo.
Além disso, o Executivo argumenta que a prorrogação não teria impacto orçamentária significativo. O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 seria inferior a R$ 11 milhões.
Tramitação
A MP 770 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein