Reforma da Previdência reduzirá gasto social e levará País à estagnação, diz economista

29/03/2017 - 21:11  

A reforma da Previdência (PEC 287/16) poderá levar o País à estagnação econômica. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (29) pelo economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, em audiência pública na comissão especial que analisa o texto enviado pelo governo.

Pochmann afirmou que a reforma vai reduzir os gastos sociais do governo. Ele ressaltou que, como esses gastos representam 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm efeito multiplicador sobre a economia, o crescimento será afetado e o País terá dificuldade de combater o desequilíbrio fiscal.

“Não há saída para o deficit com redução de gastos. Não me parece que a saída será a forma como está sendo encaminhada a reforma da Previdência, pois podemos ter um tiro no pé, na medida em que pode induzir a queda da arrecadação”, disse o economista, que presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012.

“Se viermos a comprometer o gasto social, o Brasil pode entrar num ciclo de longa duração de estagnação, ele não sai da recessão”, declarou Marcio Pochmann.

Um dos argumentos do governo para propor as mudanças na Previdência é reduzir o desequilíbrio fiscal da União, que convive há três anos com deficits primários crescentes. Para este ano, a previsão é de novo deficit.

Desemprego
Para Pochmann, a redução dos benefícios previdenciários e assistenciais vai forçar os trabalhadores a manterem-se empregados ou buscar novos empregos para complementar a renda, elevando a taxa de desemprego. A previsão dele é que a reforma poderá levar a taxa para um patamar de até 25%. Segundo o IBGE, a taxa atingiu 11,5% em 2016.

Com mais gente desempregada, a massa salarial da economia se reduzirá, diminuindo, também a arrecadação previdenciária. “Quando você torna mais difícil a pessoa se aposentar, desestimula o trabalho formal, desestimula a contribuição para a Previdência”, disse. Para o economista, o saldo da reforma será mais pobreza e menos crescimento.

Crise fiscal
A afirmação de Pochmann foi rebatida por parlamentares favoráveis a mudanças na Previdência. Para o 1º vice-presidente da comissão especial, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a Previdência brasileira possui um deficit elevado que, se não for combatido, poderá piorar a situação das contas públicas e da economia.

“Se não tiver o ajuste, e a Previdência é parte central nisso, vamos novamente empurrar o Brasil para a beira do abismo. Teremos o aumento do desemprego e da recessão e vamos destruir qualquer retomada do desenvolvimento sustentável”, disse.

Pestana criticou ainda quem afirma que a Previdência não possui deficit. Segundo ele, os três conceitos que podem ser usados para medir as contas do sistema (orçamentário, contábil e atuarial) indicam “deficit relevante”.

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a reforma vai preparar o País para a retomada do crescimento. “A reforma é muito boa para quem for governar o Brasil a partir de janeiro de 2019: vai encontrar um Brasil em melhores condições para crescer”, disse.

Saída econômica
Contrária à PEC 287, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) concordou com Marcio Pochmann e disse que a saída para a crise econômica e fiscal é o investimento público, principalmente na área social. “A saída é a economia, não é mudança da regra da cobertura dos gastos sociais. A gente tem falado isso aqui”, disse.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), a mudança nas regras previdenciárias só deveria ser discutida em momentos de crescimento econômico e não agora, quando o País passa por uma recessão. “Em um ambiente de crescimento econômico, de distribuição de renda, em um ambiente mais favorável, poderíamos discutir aumento da idade média [de se aposentar]. Mas não é o que está acontecendo agora”, criticou.

Último debate
Nesta quinta-feira (30), a comissão especial realiza sua última audiência pública. Será ouvido o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Com a conclusão da fase de audiências, a comissão ficará aguardando a apresentação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ele se comprometeu a conversar com todas as bancadas partidárias antes de entregar o texto para votação.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli