Governo negocia com deputados e retira servidor estadual e municipal de reforma
21/03/2017 - 22:05
O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou nesta terça-feira (21) que o presidente Michel Temer decidiu que a reforma da Previdência (PEC 287/16) incidirá somente sobre os servidores públicos federais (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS). Estados e municípios vão definir as mudanças para os seus servidores públicos.
A PEC 287 continua incidindo sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que trata dos trabalhadores do setor privado.
Marun explicou que a questão foi discutida em uma reunião, pela manhã, dos líderes partidários com o presidente Temer, do qual ele e o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também participaram.
“O presidente decidiu isso frente às disposições constitucionais do pacto federativo, ficando para deliberação dos estados a questão da previdência dos seus servidores”, disse Marun. Ele afirmou que a exclusão dos servidores estaduais e municipais das regras da PEC 287 deverá ser tratada pelo relator.
Concentrar esforços
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a decisão traz a vantagem de concentrar os esforços, agora, na reforma do RPPS. “Acho que se passa a ter uma concentração na reforma federal, uma reforma que é igual para todos, os servidores públicos, os políticos, todos vão ter o mesmo sistema”, disse Maia.
O relator da reforma também destacou o respeito ao princípio federativo. “Estamos respeitando o princípio em um momento em que que existem alguns estados, notadamente o Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio grande do Sul, com dificuldade econômica. Portanto, não cabe a nós estabelecer para eles parâmetros que não têm condições de cumprir", disse Arthur Maia.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a decisão demonstra a dificuldade do governo de aprovar a PEC 287. “O governo viu que não aprovaria a reforma”, disse. “A partir daí, joga o abacaxi para os estados. O estado que o governador tiver o domínio da assembleia, coitado dos servidores estaduais.”
Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que “o primeiro recuo do governo representa um reconhecimento da fragilidade dele nessa Casa.”
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
