Ministro diz que reforma vai estabilizar, mas não reduzirá gastos com Previdência
21/03/2017 - 22:05
O Brasil gasta 13,1% do Produto Interno Bruto (PIB) com a Previdência, valor que inclui gastos nas três esferas (União, estados e municípios), com os regimes dos servidores, militares e da iniciativa privada. Se a reforma da Previdência (PEC 287/16) proposta pelo governo for aprovada, esse gasto se estabilizará, mas não se reduzirá.
A afirmação foi feita pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em debate na comissão especial que analisa a reforma da Previdência. “Conseguiremos, com a aprovação da reforma, uma estabilização. Não muito mais do que isso”, reconheceu.
Oliveira afirmou que o sistema não é equilibrado, o que gera uma “composição equivocada do orçamento”. “Estamos gastando demais com a Previdência e pouco com as outras coisas”, afirmou.
Em apresentação para os deputados, o ministro disse que o deficit da Previdência em 2016 somou R$ 227 bilhões, dividido da seguinte forma: Previdência rural, deficit de R$ 103,4 bilhões; Previdência urbana, de R$ 46,3 bilhões; servidores públicos e militares, de R$ 77,2 bilhões.
“Todos os brasileiros têm que entender que temos que colocar o País na posição correta. Parte desse caminho é a reforma da Previdência”, afirmou. O ministro disse ainda que a proposta do governo é de mudança gradual.
Debates
O deputado Bilac Pinto (PR-MG) afirmou que as mudanças no sistema previdenciário são necessárias para que o País volte a crescer. “Para que as pessoas que se aposentam possam continuar recebendo, é preciso fazer os ajustes”, disse.
Marcus Pestana (PSDB-MG), que é 1º vice-presidente da comissão especial, elogiou o presidente Michel Temer pela coragem de enviar ao Congresso o projeto da reforma. “Todos nós perseguimos um sistema justo e sustentável. O sistema brasileiro não é nem justo, porque é povoado de privilégios, e nem sustentável.”
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) criticou o ministro por enfatizar, em sua participação na audiência pública, que os gastos com a Previdência estão “engolindo” o orçamento federal. “48% do orçamento vão para pagar juros, e não a Previdência”, contestou Valente.
Já o deputado Andre Figueiredo (PDT-CE) defendeu que as instituições financeiras participem no esforço fiscal do governo federal, contribuindo com mais tributos. Segundo ele, as contas do desajuste fiscal estão caindo “nas costas de quem tem muito pouco”.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
